No último dia 29 de novembro de 2018, houve em São Paulo o Fórum Brasileiro de Proteção de Dados, que discutiu a LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada e, agosto de 2018, mas que será colocada em prática em fevereiro de 2020.
Esses 18 meses serão importantes justamente para que empresas e startups se adaptem à nova realidade mundial e que acaba de ser aprovada no Brasil.
A lei já existe em mais de 100 países. Os EUA, a lei também foi aprovada em 2018, mas é na União Europeia onde a lei é mais rigorosa. A GDPR, ou Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia, entrou em vigor em maio de 2018.
Na América Latina, seis países destacam-se por ter uma lei considerada do mesmo nível do GDPR europeu, são eles: Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai e Argentina.
Mas, afinal, qual lei é essa que está sendo implantada no Brasil e porque ela é importante?
A LGPD, Lei nº 13.709/18 diz que organizações públicas e privadas só poderão coletar dados pessoais se tiverem o consentimento do titular. A solicitação deverá ser feita de maneira clara para que o cidadão saiba exatamente o que está sendo coletado e para quais fins, e se haver ou não compartilhamento.
A Lei é soberana às demais, incluindo o Marco Civil da Internet, que desde 2014 regula o ambiente online.
Essa Lei será importante para controlar o acesso e controle que as empresas têm sobre todos nós. Sim, todos nós somos controlados por empresas e instituições online todo dia e toda hora, principalmente pelas redes sociais ou pelo Google.
Achou exagero? Pois saiba que o Facebook ou Instagram sabem tudo sobre você: seus gostos, seus amigos e o que deseja consumir.
E nós simplesmente deixamos que isso aconteça sem perceber, sobretudo nos smartphones: sabe quando você autoriza que um aplicativo acesse suas fotos e vídeos? Então, esse é um dos meios que a internet controla você!
Há uma década atrás, seria impensável e inadmissível que um governo ou banco, por exemplo, tivesse acesso à sua vida pessoal.
Mas hoje isso é uma realidade e está acontecendo neste momento.
Porém, isso já está mudando no mundo, ou pelo menos, diminuindo. Os grandes países estão preocupados com a proteção de dados dos seus cidadãos, sobretudo com o vazamento de dados e informações, como, por exemplo, o vazamento de dados dos usuários do Facebook recentemente, ou os e-mails vazados da Sony no início de 2015.
E o evento realizado em São Paulo no final de novembro de 2018 discutiu justamente isso.
O Fórum Brasileiro de Proteção de Dados reuniu uma série de especialistas que discutiram o cenário atual, o comportamento das empresas e como será o futuro.
O evento reuniu 12 palestras, que mesclaram apresentações individuais ou mesas redondas e interativas. Uma mais interessante e esclarecedora do que a outra.
O mais interessante é que foram apresentados diversos pontos de vista e de maneira imparcial: no lado da lei em si, foram ouvidos advogados e juristas, no lado da tecnologia, houve técnicos e especialistas.
Até mesmo um economista e filósofo, Joel Fonseca, que discutiu o comportamento humano nas redes sociais e a superexposição, além da representante da Uber, Flávia Mitri.
O Fórum foi importantíssimo para esclarecer sobre a lei, o cenário atual e futuro, porém, é preciso discutir e apresentar mais para o grande público, justamente para que todos saibam o que está sendo feito, afinal, já que muitos autorizam que empresas tenham acesso a seus dados pessoais de forma inconsciente, agora, pelo menos, que saibam que há uma lei já aprovada e que vai fiscalizar tudo isso.
E já que está cada vez mais difícil separar a vida online com a civil, que pelo menos façamos com o máximo de segurança.
